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PL 1254/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
César Medeiros - PT/MG

Apresentação
12/06/2003

Ementa
Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.938, de 1981.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/07/2003 14/07/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004 25/10/2004
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005) 16/09/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2006) 16/03/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007) 07/05/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2007) 20/11/2007

Apensados

Apensados ao PL 1254/2003 ( 1 )

  • PL 1834/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado César Medeiros (PT-MG). Inteiro teor
07/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
10/07/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
10/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 07 03 PÁG 32344 COL 02. Inteiro teor
11/07/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/07/2003
24/07/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto
14/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1834/2003
    23/03/2004
26/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
    Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    (Novo Despacho).
29/04/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    . (Novo Despacho) Inteiro teor
06/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1834/2003 apensada.
12/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
15/06/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1834/2003, apensado. Inteiro teor
16/06/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho.
17/06/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Edson Duarte e Dep. Sarney Filho).
29/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Inteiro teor
04/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1985/04, da CDEIC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto, para incluir a CDEIC, que deverá pronunciar-se antes da CMADS.
    DCD 05 08 04 PÁG 33671 COL 01.
  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Inteiro teor
13/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-1834/2003 apensada.
21/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP)
22/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004
29/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
14/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
15/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Luciano Zica (PT-SP), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
  • Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas.
10/10/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/03/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela rejeição deste, e do PL 1834/2003, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
10/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1834/2003 apensada.
14/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 15 03 06 PAG 12360 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
15/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2006)
28/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 177 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor
03/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF)
04/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)
23/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 1046, de 2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que requer o ARQUIVAMENTO dos Projetos de Leis n.º 1.834/2003; 4.960/2005; 6.134/2005; 6.814/2006 e o Projeto de Lei Complementar n.º 343/2006.
16/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Rodovalho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
19/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2007)
29/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

30/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF), para proferir parecer às emendas ao substitutivo
18/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Rodovalho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
19/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luiz Carreira.
07/02/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/03/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
18/03/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
26/03/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
02/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
07/05/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
17/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/08/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 438/2015, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer desarquivamento de Prposições nos termos do art. 17, II, d, combinado com art. 105 do RICD". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-438/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
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  • 30/04/2008 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/04/2008 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/04/2008 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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