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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2005

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
05/10/2005 às 10h26
Término:
05/10/2005 às 11h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3942/2004 - Altera a Lei n° 6.360, 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de selo de qualidade nos rótulos de perfume.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Sérgio Caiado (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Boeira, apresentaram votos em separado os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).
  • PL 4476/2004 - Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
  • PL 5004/2005 - Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio (PMDB-MG)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Osório Adriano (PFL-DF).
  • PL 5073/2005 - Dispõe sobre a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que devem ser consumidos depois de abertos, e dá providências correlatas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 41/2005 - Requer nos termos do art. 83, § único, II, c, combinado com o art. 117, VI, e art. 101 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.823/01.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • REQ 42/2005 - Nos termos do art, 117, inciso VI, combinado com o art. 24, § 1º do Regimento Interno, requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.386/05.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 2775/2003 - Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    • Autora: Terezinha Fernandes (PT-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 4710/2004 - Dispõe sobre o comércio exterior brasileiro.

    • Autor: Carlos Melles (PFL-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 5386/2005 - Dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados.

    • Autor: Robson Tuma (PFL-SP)
    • Relator: Sérgio Caiado (PP-GO)
  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)
  • PL 1254/2003 - Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais.

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 5405/2005 - Obriga a manutenção dos calibradores de pressão de pneumáticos e a sua aferição periódica por órgão federal competente.

    • Autor: Jovino Cândido (PV-SP)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)