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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19/12/2007

Informações

Local
Plenário 4 - Anexo II
Início
19/12/2007 às 14:50
Término
19/12/2007 às 15:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MSC 710/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gervásio Silva (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2162/2007 - Dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7