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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19/12/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 4 - Anexo II
- Início
- 19/12/2007 às 14:50
- Término
- 19/12/2007 às 15:54
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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MSC 710/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Gervásio Silva (PSDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2162/2007 - Dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998.
Aprovada
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 7
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REQ 149/2007 CMADS - Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação, por meio de resolução do CONAMA dos campos de altitude acima de 850 metros, em área de preservação permanente.
- Autor: GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado, por unanimidade.
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PL 5892/2001 - Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
- Relator: Mário de Oliveira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PDC 2540/2006 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima.
- Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti
- Relator: Antônio Roberto (PV-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/03/2015Comissão de Minas e Energia (CME)15/06/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)13/05/2011Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)01/12/2010Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)12/11/2010Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)15/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)27/06/2007
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 5972/2005 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".
- Autor: do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho
- Relator: Sarney Filho
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Paulo Teixeira.
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PL 1254/2003 - Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais.
- Autor: CÉSAR MEDEIROS (PT-MG)
- Relator: Rodovalho (DEM-DF)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luiz Carreira.
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PL 1706/2007 - Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências", para inserir a defesa e a proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário.
- Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
- Relator: Juvenil (PRTB-MG)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Gervásio Silva.
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PL 2308/2007 - Acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro".
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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