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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 19/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário 4 - Anexo II
Início:
19/12/2007 às 14h50
Término:
19/12/2007 às 15h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MSC 710/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gervásio Silva (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2162/2007 - Dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 149/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação, por meio de resolução do CONAMA dos campos de altitude acima de 850 metros, em área de preservação permanente.

    • Autor: Gervásio Silva (PSDB-SC)
  • PL 5892/2001 - Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Mário de Oliveira (PSC-MG)
  • PDC 2540/2006 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima.

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti(PTB-RR)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)
  • PL 5972/2005 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".

    • Autor: do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho(PSDB-AL)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 1254/2003 - Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais.

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)
    • Relator: Rodovalho (DEM-DF)
  • PL 1706/2007 - Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências", para inserir a defesa e a proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Juvenil (PRTB-MG)
  • PL 2308/2007 - Acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro".

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)