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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 16/06/2004

Detalhes

Local:
Plenário 2
Início:
16/06/2004 às 10h37
Término:
16/06/2004 às 11h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 1710/2003 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1197/2003 - Estabelece as áreas ocupadas por dunas e falésias como espaços territoriais especialmente protegidos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: João Alfredo (PT-CE) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Fernando Gabeira (PT-RJ)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 879/1999 - Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1815/2003 - Cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ricarte de Freitas (PTB-MT)
    • Relator: Renato Casagrande (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Ortiz
  • PL 3204/2004 - Cria a Profissão de Agente Ambiental e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
    • Relator: Renato Casagrande (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • REQ 41/2004 - Requeremos a realização de Audiência Pública conjunta pelas Comissões: Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a posição do Brasil no regime internacional e a regulamentação do acesso aos recursos genéticos, proteção de conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios do uso da biodiversidade.

    • Autor: João Alfredo (PT-CE)
  • REQ 42/2004 - Solicita seja realizada audiência pública para debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN).

    • Autores: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Edson Duarte (PV-BA) , João Alfredo (PT-CE)
  • REQ 43/2004 - Requeiro ao Sr. Presidente do IBAMA, o senhor Marcus Luiz Barroso o envio a esta Comissão cópias de inteiro teor dos seguintes processos:

    • Autor: Carlos Willian (PSC-MG)
  • REQ 44/2004 - Solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a faixa de fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil.

    • Autor: B. Sá (PPS-PI)
  • REQ 45/2004 - Requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de averiguar as causas e a extensão dos danos causados ao meio ambiente pelo desmatamento de área a ser inundada pelo reservatório e da área do canal de adução do AHE Aimorés.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • REQ 46/2004 - Solicita a realização de Audiência Pública em homenagem aos dos 15 anos do FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 2313/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Leonardo Monteiro ()
  • PDC 1238/2001 - Dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
  • PL 1016/2003 - Acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.

    • Autor: Renato Casagrande (PSB-ES)
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.

    • Autor: Carlos Souza (PL-AM)
    • Relator: Anselmo de Jesus ()
  • PL 1254/2003 - Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais.

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)
    • Relator: Luiz Alberto ()