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PL 533/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Lauriete - PSC/ES

Apresentação
23/02/2011

Ementa
Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dados Complementares:
Determina a afixação de placas em rodovias e comércios, a divulgação em emissoras de rádio, televisão e Internet, com informações sobre o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011) 29/04/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2011) 08/12/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015) 23/11/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019) 02/07/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2019) 03/09/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2021) 16/11/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
17/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 533/2011 ( 5 )

  • PL 1760/2011
  • ,  PL 4469/2012
  • ,  PL 4754/2012
  • ,  PL 4858/2012
  • ,  PL 6405/2013

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 08/07/2015 - Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 1760/2011, do PL 4754/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4469/2012, e do PL 4858/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

26/08/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 13/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 26/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, do PL 4858/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e da da Emenda nº 1 ao Substitutivo apresentado na CSSF, na forma do Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 02 ao Substitutivo apresentado na CSSF e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

17/12/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 533/2011, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". Inteiro teor
23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9136 COL 01. Inteiro teor
08/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 02. Inteiro teor
12/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
28/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)
17/05/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
03/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ratinho Junior.
03/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução de Vista (Dep. Ratinho Junior).
10/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Imbassahy.
10/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
06/12/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1760/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
07/12/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2011)
21/12/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

08/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
11/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 1760/2011, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/11, apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor
17/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 122/2012, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'A cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias'". Inteiro teor
18/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arolde de Oliveira.
09/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento do Sr. Arolde de Oliveira que solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias".
09/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
15/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

30/10/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
19/12/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, e do PL 4469/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

16/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
11/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, e do PL 4858/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/ 11 apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor
19/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
26/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
03/07/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.
03/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

09/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
09/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
14/07/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, do PL 4858/2012, e do PL 6405/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 01/11 apresentada ao substitutivo. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)
08/07/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 1760/2011, do PL 4754/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4469/2012, e do PL 4858/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
26/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1760/2011, PL-4469/2012, PL-4754/2012, PL-4858/2012, PL-6405/2013 apensadas.
27/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 29/08/15 PÁG 82 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
20/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015)
02/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1272/2019, pela Deputada Lauriete (PR-ES), que: "Requer o desarquivamento de proposições.
    ". Inteiro teor
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1272/2019. Inteiro teor
28/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Gildenemyr (PMN-MA)
01/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019)
10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação do PL 533/2011, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, do PL 4858/2012, e do PL 6405/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Inteiro teor
02/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2019)
11/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

18/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Gildenemyr (PL-MA), para manifestar-se quanto as duas emendas apresentadas ao substitutivo
20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Gildenemyr (PL-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, do PL 4858/2012, e do PL 6405/2013, apensados, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo nº 1 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e da Emenda ao Substitutivo nº 2 da CSSF. Inteiro teor
25/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA), para reexame do parecer
26/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Gildenemyr (PL-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, do PL 4858/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e da
    da Emenda nº 1 ao Substitutivo apresentado na CSSF, na forma do Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 02 ao Substitutivo apresentado na CSSF e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    Inteiro teor
17/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

20/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1760/2011, PL-4469/2012, PL-4754/2012, PL-4858/2012, PL-6405/2013 apensadas.
20/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 280, Letra B. Inteiro teor
11/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
12/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2021)
24/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). Inteiro teor
27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
08/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
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  • 14/12/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2022 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/12/2019 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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