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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2019

Áudio

Trechos por orador

O Deputado falou distante do microfone

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Deliberação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
17/12/2019 às 10h23
Término:
17/12/2019 às 12h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REL 2/2019 - Relatório Final 2019 da Subcomissão Especial de Seguridade da Mulher

    • Autora: da Subcomissão Especial da Seguridade da mulher

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com apresentação de voto em separado pela Deputada Chris Tonietto
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) e Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).
    • 1
      Proferida a leitura do relatório da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher pela presidente da subcomissão, Dep. Fernanda Melchionna

  • REL 5/2019 - Relatório Final 2019 - Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família da Comissão de Seguridade Social e Familia

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com as sugestões da Dep. Fernanda Melchionna e com alterações efetuadas pelo Relator, Dep. Diego Garcia
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 1
      Proferida a leitura de alterações do Relatório da Subcomissão Especial pelo Relator-Geral, Dep. Diego Garcia

  • REL 7/2019 - Relatório Final - 2019 da Subcomissão Permanente de Assistência Social da Comissão de Seguridade Social e Família

    • Autora: da Subcomissão Permanente da Assistência Social

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Proferida a leitura do relatório da Subcomissão Permanente da Assistência Social pela relatora, Dep. Daniela do Waguinho

  • PL 533/2011 - Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

  • PL 6460/2016 - Altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com o fim de regulamentar a concessão do benefício de auxílio-doença para dependentes químicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

  • PL 10776/2018 - Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

  • PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

  • PL 1860/2019 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

  • PL 2035/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

  • PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

  • PL 2530/2019 - Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

  • PL 3125/2019 - Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

  • PL 3679/2019 - Institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Schiavinato (PP-PR)
    • Relatora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

  • PL 4360/2019 - Acrescenta o art. 1.584-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva

  • PL 5151/2019 - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Relatora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

  • PL 5177/2019 - Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Otoni de Paula (PSC-RJ) , Diego Garcia (PODE-PR) , Luiz Lima (PSL-RJ) , Jefferson Campos (PSB-SP) , Delegado Pablo (PSL-AM) , Silas Câmara (REPUBLIC-AM) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Coronel Tadeu (PSL-SP)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do parecer

Propostas não analisadas 58

  • REQ 360/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a disseminação de "fake news" sobre as vacinas.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)

  • REQ 361/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Req de n° 342/2019, sobre doenças das válvulas cardíacas e formas de mitigá-las, de autoria do Sr. Deputado Alexandre Padilha.

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

  • REQ 362/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

  • REQ 363/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4590/2012.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)

  • REQ 365/2019 - Requer a inclusão de convidados no requerimento de Audiência Pública, que tramita sob o n° 362/2019, sobre o PL 4302/2016

    • Autor: Alan Rick (DEM-AC)

  • REQ 366/2019 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

  • PL 1655/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

  • PLP 232/2019 - Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) , Tereza Nelma (PSDB-AL) , Eduardo Braide (PMN-MA) , Adriana Ventura (NOVO-SP) , Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) , Célio Silveira (PSDB-GO) , Olival Marques (DEM-PA) , Enéias Reis (PSL-MG) , Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) , Milton Vieira (REPUBLIC-SP) , Leandre (PV-PR) , Sergio Vidigal (PDT-ES) , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) , Dra. Soraya Manato (PSL-ES) , André Janones (AVANTE-MG) , Gildenemyr (PL-MA) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Policial Katia Sastre (PL-SP) , Ricardo Barros (PP-PR) , Afonso Hamm (PP-RS) , Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 1011/2011 - Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.

  • PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

  • PL 6100/2013 - Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública.

  • PL 3922/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Romário (PSB-RJ)
    • Relator: Eduardo Braide (PMN-MA)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 2613/2007 - Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.

  • PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 7163/2014 - Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

  • PL 2842/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.

  • PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

  • PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

  • PL 4302/2016 - Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

  • PL 5386/2016 - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 6158/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.

  • PL 8140/2017 - Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.

  • PL 8363/2017 - Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.

  • PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

  • PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

  • PL 9236/2017 - Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.

  • PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.

  • PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 10270/2018 - Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências.

  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • PL 11248/2018 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.

  • PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 462/2019 - Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

  • PL 611/2019 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.

  • PL 853/2019 - Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.

  • PL 1079/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.

  • PL 1093/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.

  • PL 1429/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.

  • PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 1883/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.

  • PL 2295/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.

  • PL 2336/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.

  • PL 2577/2019 - Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.

    • Autor: Cabo Junio Amaral (PSL-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

  • PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência

  • PL 2800/2019 - Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.

  • PL 2840/2019 - Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.

  • PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 3329/2019 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.

  • PL 3535/2019 - Dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde.

    • Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 3826/2019 - Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 3837/2019 - Acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 4056/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 4679/2019 - Altera o art. 117 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando para um ano o tempo máximo para prestação de serviços comunitários.

    • Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 5413/2019 - Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.

    • Autores: Pedro Westphalen (PP-RS) , Ruy Carneiro (PSDB-PB) , Darcísio Perondi (MDB-RS) , Antonio Brito (PSD-BA) , Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
    • Parecer: pela aprovação.