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COMISSÃO DE SAÚDE Discussão e Deliberação de Propostas - 17/12/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e Deliberação de Propostas - 17/12/2019

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Discussão e Deliberação de Propostas - 17/12/2019

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

Tema: Discussão e Deliberação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 17/12/2019 às 10:23
Término: 17/12/2019 às 12:45
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

Propostas não analisadas 58

REQ 360/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a disseminação de "fake news" sobre as vacinas.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 361/2019 CSSF - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Req de n° 342/2019, sobre doenças das válvulas cardíacas e formas de mitigá-las, de autoria do Sr. Deputado Alexandre Padilha.
- Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 362/2019 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016.
- Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 363/2019 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4590/2012.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 365/2019 CSSF - Requer a inclusão de convidados no requerimento de Audiência Pública, que tramita sob o n° 362/2019, sobre o PL 4302/2016
- Autor: Alan Rick (DEM-AC)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 366/2019 CSSF - Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional.
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.
- Autor: de Senado Federal - Marta Suplicy
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.655, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  11/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  04/07/2019
  
  Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PLP 232/2019 - Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), André Janones (AVANTE-MG), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Célio Silveira (PSDB-GO), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Eduardo Braide (PMN-MA), Enéias Reis (PSL-MG), Leandre (PV-PR), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Olival Marques (DEM-PA), Pastor Gil (PL-MA), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ricardo Barros (PP-PR), Sergio Vidigal (PDT-ES), Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1011/2011 - Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relatora: Flordelis (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Darcísio Perondi
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das emendas nºs 1, 2 e 3, e pela rejeição da emenda nº 4, todas do Senado Federal ao PL n/ 1.606/2011 da Câmara dos Deputados.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/09/2016
  
  Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/08/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/04/2014
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Carvalho.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6100/2013 - Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/10/2014
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3922/2019 (Nº Anterior: PLS 209/2016) - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência.
- Autor: de Senado Federal - Romário
- Relator: Eduardo Braide (PMN-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/07/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2613/2007 - Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 7163/2014 - Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2842/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4302/2016 - Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Alan Rick (DEM-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4302/2016, do PL 10312/2018, do PL 10809/2018, e do PL 309/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5386/2016 - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6158/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.
- Autor: BETO SALAME (PP-PA)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 8140/2017 - Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Silvia Cristina (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 8363/2017 - Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/10/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e pela aprovação parcial da Emenda nº 4 ao Substitutivo na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 05 ao Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.
- Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 10.570/2018, 1.207/2019, 5.061/2019, 2.490/2020 e 4.026/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.949/2017, dos PLs nºs 1.0570/2018, 5.061/2019, 2.490/2020, 4.026/2020, 1.207/2019, 2.641/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação deste, dos PLs 10.570/2018, 5.061/2019, 2.490/2020, 4.026/2020, e 1.207/2019, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  31/10/2018
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 9236/2017 - Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação, com uma emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 10270/2018 - Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências.
- Autor: Bohn Gass (PT-RS)
- Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 11248/2018 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.
- Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
- Relatora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: André Janones (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  04/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 462/2019 - Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 611/2019 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.
- Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 853/2019 - Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/07/2021
  
  Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Chris Tonietto com o seguinte resultado: 25 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. O parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis, passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/05/2021
  
  Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo
PL 1079/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.
- Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
- Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  23/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 1079/2019 e dos PLs 4605/2019, 2145/2021, 3387/2021, 3924/2021, PL 3729/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1093/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, do PL 930/2022 e do PL 598/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1429/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1883/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.
- Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2208/2019, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2295/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.
- Autor: Zé Vitor (PR-MG)
- Relator: Pastor Gil (PL-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2336/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/11/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2577/2019 - Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.
- Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.
- Autor: Sanderson (PSL-RS)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência
- Autor: André Ferreira (PSC-PE)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  08/08/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Norma Ayub, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2800/2019 - Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
- Autor: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)
- Relator: Célio Silveira
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  20/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 3023/2019, e do PL 979/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2840/2019 - Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
- Autor: Igor Kannário (PHS-BA)
- Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/05/2023
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/05/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3329/2019 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3535/2019 - Dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde.
- Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/10/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3826/2019 - Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3837/2019 - Acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão.
- Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4056/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
- Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  17/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4679/2019 - Altera o art. 117 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando para um ano o tempo máximo para prestação de serviços comunitários.
- Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5413/2019 - Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.
- Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Darcísio Perondi (MDB-RS), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Hiran Gonçalves (PP-RR), Pedro Westphalen (PP-RS), Ruy Carneiro (PSDB-PB)
- Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado

Acompanhe

COMISSÃO DE SAÚDE Discussão e Deliberação de Propostas - 17/12/2019

Discussão e Deliberação de Propostas - 17/12/2019

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Antonio Brito

Carmen Zanotto

Alexandre Padilha

O Deputado falou distante do microfone

Darcísio Perondi

Antonio Brito

Diego Garcia

Antonio Brito

Dr. Zacharias Calil

Antonio Brito

Dr. Zacharias Calil

Antonio Brito

Paula Belmonte

Antonio Brito

Carmen Zanotto

Antonio Brito

Benedita da Silva

Adriana Ventura

Antonio Brito

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Antonio Brito

Afonso Hamm

Antonio Brito

Adriana Ventura

Antonio Brito

Pastor Sargento Isidório

Antonio Brito

Benedita da Silva

Antonio Brito

Benedita da Silva

Antonio Brito

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Antonio Brito

Eduardo Costa

Antonio Brito

Alexandre Serfiotis

Antonio Brito

Diego Garcia

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Diego Garcia

Antonio Brito

Chris Tonietto

Antonio Brito

Chris Tonietto

Antonio Brito

Chris Tonietto

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Chris Tonietto

Antonio Brito

Alexandre Serfiotis

Antonio Brito

Benedita da Silva

Antonio Brito

Chris Tonietto

Antonio Brito

Jorge Solla

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Carmen Zanotto

Antonio Brito

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Antonio Brito

Jorge Solla

Carmen Zanotto

Antonio Brito

Jorge Solla

Antonio Brito