PL 533/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 533/2011 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/12/2022 | Osires Damaso | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2011 Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 122/2012 CCTCI => PL 533/2011 | Requerimento | 17/04/2012 | Arolde de Oliveira | Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1272/2019 => PL 533/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 22/04/2019 | Lauriete | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |