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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 14/12/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 14/12/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Gilson Marques

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Darci de Matos

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
14/12/2022 às 11:01
Término:
14/12/2022 às 15:37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • CON 1/2022 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal acumular cargo de Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Minas Gerais - COREN/MG.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
    • 6
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), no sentido de que é compatível o exercício concomitante da atividade de Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG) com o mandato parlamentar.
    • 5
      Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PEC 264/2016 - Acrescenta o inciso XI ao Artigo 4º da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 4610/2009 - Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pela Deputada Maria do Rosário.

  • PL 3280/2015 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências

    Aprovada

    • Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Enrico Misasi, pelo Deputado General Peternelli.

  • PL 268/2020 - Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para dispor sobre a criação do Registro Nacional da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 2994/2020 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 8
      Aprovado o Parecer, com votos contrários das Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosários e dos Deputados Camilo Capiberibe, Tadeu Alencar, Fábio Trad e Patrus Ananias.
    • 7
      Encerrada Discussão
    • 6
      Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 5
      Iniciada a Discussão
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 25; Abstenção: 0. Total: 35.
    • 3
      Votação nominal de ofício.
    • 2
      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário.

  • PL 1821/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 8
      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 28; Não, 13; Abstenção: 0. Total: 41.
    • 7
      Encerrada Discussão
    • 6
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 5
      Iniciada a Discussão
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 38.
    • 3
      Votação nominal de ofício.
    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 947/2022 - Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.

    Aprovada

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 14
      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 10; Abstenção: 0. Total: 40.
    • 13
      Votação nominal de ofício.
    • 12
      Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.
    • 11
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 1; Não, 34; Abstenção: 0; Obstrução: 4. Total: 35.
    • 10
      Votação nominal de ofício.
    • 9
      Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Pompeo de Mattos.
    • 8
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.
    • 7
      Encerrada Discussão
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Lupion (PP-PR) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 5
      Iniciada a Discussão
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 30; Abstenção: 0. Total: 42.
    • 3
      Votação Nominal de ofício.
    • 2
      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Darci de Matos.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário.

  • PL 1269/2022 - Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 24

  • PL 1967/1999 - Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Coronel Tadeu

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 1366/2022 - Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PEC 423/2014 - Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Bia Kicis

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PEC 93/2015 - Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 1/2021 - Acrescenta art. 175-A à Constituição Federal para determinar que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços e de infraestruturas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

    • Autor: do Senado Federal - Wellington Fagundes
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 6/2021 - Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 6051/2013 - Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Fernando Marroni (PT-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Luiz Alberto (PT-BA), Policarpo (PT-DF)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 5379/2019 - Dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PDL 451/2019 - Susta os efeitos do Decreto 9.891, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.

    • Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado o pedido de Vista por acordo.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PDL 726/2019 - Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra".

    • Autor: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
    • Relator: Darci de Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 7316/2002 - Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 7029/2006 - Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 6014/2013 - Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 533/2011 - Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 6723/2013 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 9395/2017 - Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados.

    • Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 9593/2018 - Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1494/2019 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 1709/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 5693/2019 - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, na parte em que dispõe sobre o processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelas autoridades elencadas no art. 52, II, da Constituição Federal.

    • Autora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 2669/2021 - Altera a redação do art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a redação do parágrafo único do artigo 5º Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014, para dispor sobre a lavratura de termo circunstanciado pela guarda municipal, e dá outras providências.

    • Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
    • Relator: Jones Moura (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 2684/2021 - Declara a médica Dra. Nise Magalhães da Silveira patrona da Saúde Mental no Brasil.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 4172/2021 - Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 525/2022 - Altera a Lei n° 6.015, 31 de dezembro de 1973, para incluir a necessidade de averbação na matrícula do Registro de Imóveis de tombamentos e outras restrições próprias de imóveis reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural.

    • Autores: Bia Kicis (UNIÃO-DF), Fábio Trad (PSD-MS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Enrico Misasi (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.