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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 14/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Gilson Marques

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Darci de Matos

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
14/12/2022 às 11:01
Término
14/12/2022 às 15:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • CON 1/2022 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal acumular cargo de Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Minas Gerais - COREN/MG.

    Aprovada

    • Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

    • 6

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), no sentido de que é compatível o exercício concomitante da atividade de Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG) com o mandato parlamentar.

    • 5

      Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PEC 264/2016 - Acrescenta o inciso XI ao Artigo 4º da Constituição Federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 4610/2009 - Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pela Deputada Maria do Rosário.

  • PL 3280/2015 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Enrico Misasi (MDB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Enrico Misasi, pelo Deputado General Peternelli.

  • PL 268/2020 - Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para dispor sobre a criação do Registro Nacional da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2994/2020 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer, com votos contrários das Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosários e dos Deputados Camilo Capiberibe, Tadeu Alencar, Fábio Trad e Patrus Ananias.

    • 7

      Encerrada Discussão

    • 6

      Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 5

      Iniciada a Discussão

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 25; Abstenção: 0. Total: 35.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário.

  • PL 1821/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 28; Não, 13; Abstenção: 0. Total: 41.

    • 7

      Encerrada Discussão

    • 6

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 5

      Iniciada a Discussão

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 38.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 947/2022 - Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 14

      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 10; Abstenção: 0. Total: 40.

    • 13

      Votação nominal de ofício.

    • 12

      Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.

    • 11

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 1; Não, 34; Abstenção: 0; Obstrução: 4. Total: 35.

    • 10

      Votação nominal de ofício.

    • 9

      Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Pompeo de Mattos.

    • 8

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

    • 7

      Encerrada Discussão

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Lupion (PP-PR) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 5

      Iniciada a Discussão

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 30; Abstenção: 0. Total: 42.

    • 3

      Votação Nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Darci de Matos.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário.

  • PL 1269/2022 - Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 24