Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 533/2011 | Emenda ao Substitutivo | 20/12/2011 | José Rocha | Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a obrigação de divulgação de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em estabelecimentos localizados às margens de rodovias federais, em emissoras de radiodifusão e em sítios na internet. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 533/2011 | Emenda ao Substitutivo | 04/09/2019 | Milton Vieira | Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência nas estradas, terminais de passageiros e meios de transporte sobre a punibilidade de atos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Inteiro teor |
| ESB 2 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 533/2011 | Emenda ao Substitutivo | 04/09/2019 | Milton Vieira | Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência nas estradas, terminais de passageiros e meios de transporte sobre a punibilidade de atos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Inteiro teor |