ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 533/2011
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
04/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência nas estradas, terminais de passageiros e meios de transporte sobre a punibilidade de atos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|