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PL 1878/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edson Duarte - PV/BA

Apresentação
03/09/2003

Ementa
Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003 22/09/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007) 10/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007) 14/06/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2008) 27/03/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2011) 10/06/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014) 21/11/2014
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1878/2003 ( 1 )

  • PL 825/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). Inteiro teor
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
12/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
15/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 03 PÁG 46948 COL 02. Inteiro teor
18/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Adelor Vieira
19/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003
26/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

23/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
01/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC)
08/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC)
20/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 190 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. Inteiro teor
04/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Roberto (PTB-RS)
09/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
17/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 1017/2007, pela Deputada Lídice da Mata (Pres. da Comissão de Turismo e Desporto), que solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei 1.878/2003 e apensado. Inteiro teor
30/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento de Redistribuição, Req. 1017/07, conforme despacho exarado com o seguinte teor:
    "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 1878/03, a Comissão de Turismo e Desporto, devendo manifestar-se antes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Oficie-se e, após, publique-se."
  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 118/07 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
05/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
05/06/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD, com a proposição PL-825/2007 apensada.
12/06/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
13/06/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do REQ 34/2007 CTD, pelo Dep. Gilmar Machado, que "requer a inclusão extra pauta do Requerimento que solicita a realização de audiência para discutir a permissão de emissoras educativas estatais transmitirem sem custos os eventos esportivos de interesse nacional." Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Gilmar Machado que
    Requer a inclusão extra pauta do Requerimento que solicita a realização de audiência para discutir a permissão de emissoras educativas estatais transmitirem sem custos os eventos esportivos de interesse nacional.
  • Apresentação do REQ 35/2007 CTD, pelo Dep. Gilmar Machado, que "audiência Pública." Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Gilmar Machado que audiência Pública.
25/03/2008

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 825/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
26/03/2008

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2008)
08/04/2008

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

10/04/2008

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
09/06/2008

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTD, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
10/06/2008

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTD, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 825/2007, apensado. Inteiro teor
04/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
19/05/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTD, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTD, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 825/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CTD, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CTD, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CTD. Inteiro teor
27/05/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
17/06/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
18/06/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 2 CTD, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 825/2007, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3 ao Substitutivo do PL 1878/03. Inteiro teor
08/07/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
19/08/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
21/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/08/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-825/2007 apensada.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD 28 08 09 PAG 45488 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/09/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)
02/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5442/2009, pelo Dep. Vilson Covatti, que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, a audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em relação ao Projeto de Lei nº 1.878, de 2003, de autoria do Deputado Edson Duarte, que "autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional"." Inteiro teor
09/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Req. 5442/09 "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso VIII, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 10/09/09 PÁG 48491 COL 02. Inteiro teor
16/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2011. Inteiro teor
08/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE)
09/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2011)
28/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

13/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
28/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 212/2013, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a autorização para as emissoras públicas transmitirem, sem custos, eventos esportivos e culturais de interesse nacional". Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento n. 212/2013 do Sr. Newton Lima que requer a realização de Audiência Pública para debater a autorização para as emissoras públicas transmitirem, sem custos, eventos esportivos e culturais de interesse nacional.
19/11/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 825/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/11 apresentada ao PL 1878/03. Inteiro teor
20/11/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014)
18/12/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
18/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 825/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.
13/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.
23/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.
13/09/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/10/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/10/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Valim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC)
13/06/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

20/12/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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