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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 14/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 14/12/2016 às 11:08
Término: 14/12/2016 às 11:50
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

PL 4613/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.

Aprovada com alterações
- Autor: SÁGUAS MORAES (PT-MT)
- Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4713/2016 - Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências", para determinar que o acesso ao demonstrativo a que se refere o art.116 se dará por meio da rede bancária.

Aprovada com alterações
- Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
- Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 18

PL 1676/2015 - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  05/12/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2712/2015, e do PL 10860/2018, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3442/2015 - Acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 490/2011 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- Autor: do Senado Federal - Roberto Cavalcanti
- Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  16/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 3686/2021, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 1944/2011, do PL 2519/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 7729/2014, do PL 8162/2014, do PL 1230/2015, do PL 8249/2017, do PL 2740/2019, do PL 5049/2019, do PL 2927/2021, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, do PL 1959/2021, do PL 5706/2019, do PL 2790/2015, do PL 4822/2020, do PL 2020/2023, do PL 2269/2021, do PL 364/2023, do PL 1192/2023, e do PL 3022/2022, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pelo Relator.
PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).
- Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
- Relator: Paulão (PT-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  14/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  31/08/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado pela CCTCI.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit, apresentou voto em separado o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  29/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4851/2016 - Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.
- Autor: do Senado Federal - Anibal Diniz
- Relator: JHC (PSB-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  09/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  27/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PFC 76/2016 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.
- Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
- Relator: JHC (PSB-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PFC 84/2016 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) no que diz respeito às decisões desses órgãos relativas aos repasses e aplicação dos recursos advindos de compromissos estabelecidos pelo Edital 002/2014/SOR/SPR/CD - Anatel (Edital de 700 MHz) gerenciados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD).
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1878/2003 - Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4108/2012 - Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  05/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  28/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/08/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/07/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5128/2013 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Hélio Leite (DEM-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  18/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5204/2013 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.
- Autor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP)
- Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5895/2013 - Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.
- Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Relator: Alexandre Valle
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 292/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  03/07/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eros Biondini, José Carlos Araújo e Augusto Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado Eros Biondini.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 297/2015 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Autor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3618/2015 - Determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências.
- Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4334/2016 - Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5220/2016 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5896/2016 - Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.

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Alexandre Leite

Marcelo Aguiar

Alexandre Leite

Margarida Salomão

Alexandre Leite

Luiza Erundina

Alexandre Leite

Sandro Alex

Alexandre Leite

Margarida Salomão

Alexandre Leite

Silas Câmara

Alexandre Leite

Silas Câmara

Alexandre Leite

Margarida Salomão

Alexandre Leite

Margarida Salomão

Alexandre Leite

Celso Pansera

Alexandre Leite

Celso Pansera

Alexandre Leite

Informações

Propostas analisadas 2

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Propostas não analisadas 18

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