Especialistas divergem sobre transmissão de jogos pela TV pública

19/11/2008 - 22:27  

Cerca de 16 milhões de brasileiros não podem assistir a eventos esportivos da seleção brasileira. Para atender a este percentual da população, a Comissão de Turismo e Desporto realizou audiência pública nesta quarta-feira para discutir o projeto (PL 1878/03) que autoriza as emissoras educativas estatais a transmitir eventos esportivos de interesse nacional sem pagar direitos de imagem.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da TV Brasil, é a única emissora que chega às comunidades mais distantes na região Norte. A presidente da empresa, Tereza Cruvinel, admitiu que a TV pública não tem condições de competir pela compra de eventos esportivos, que a cada dia estão mais onerosos para as grandes emissoras, mas que pode sim fazer uso da parte da programação que não é transmitida por essas emissoras.

O representante da Rede Globo, Marcelo Pinto, também enfatizou que os custos de compra de grandes eventos esportivos é cada vez maior e que as emissoras assinam contratos que prevêem multas pesadas, não podendo simplesmente repassar esse material sem o comprometimento da emissora que vai ser sub-concessionária dos eventos.

Material educativo
Para Tereza Cruvinel, o projeto pode beneficiar o telespectador que não será privado de assistir a eventos esportivos que a televisão comercial licenciou e não exibiu. "A TV pública de um modo geral, e não apenas a EBC, poderá melhor cumprir a sua função social, ou seja, aumentar a oferta de conteúdos se isso for liberado. O que TV comercial resolveu não exibir, que fique para TV pública."

O representante da Rede Globo demonstrou preocupação com a abrangência do projeto que está sendo analisado pela comissão. Marcelo Pinto destacou que existem atualmente 790 emissoras que "se dizem educativas", mas não produzem material educativo e que serão beneficiadas com a proposta.

Jogos escolares
O relator da proposta na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), assinalou que a audiência pública também levantou a responsabilidade para a TV pública sobre os jogos escolares e universitários que não estão sendo transmitidos e são financiados com dinheiro público. "Os jogos escolares e universitários são financiados com o dinheiro dos ministérios da Educação e do Esporte."

O representante da Rede Record, Eduardo Zerbini, também defendeu a transmissão de eventos esportivos escolares que não têm a publicidade merecida. "Existem vários eventos que não são cobertos e que tem atletas brasileiros de importância. A TV pública tem um papel de educação e de formação. Mas temos que admitir que existem limitações para que a TV pública possa assumir alguns compromissos típicos das TVs privadas."

Para Zerbini, não há problema em se transmitir eventos de grande alcance, desde que a televisão pública tenha recursos para garantir a transmissão.

Relatório
Gilmar Machado informou que vai incorporar as propostas da audiência pública nas alterações que fará em seu relatório, que deve ser apresentado em duas semanas.

Se aprovada na Comissão de Turismo, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo e depois para o Senado.

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Reportagem - Karla Alessandra/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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