CÓDIGO FLORESTAL: INTERVENÇÃO DE LIDER ADIA DECISÃO

04/09/2001 - 18:46  

A intervenção do líder do Governo no Congresso, Arthur Virgilio Neto (PSDB-AM), dizendo que o Governo é contra as mudanças no Código Florestal, fez com que a Comissão Mista encarregada de analisar a Medida Provisória 2.166-67 deixasse de votar hoje o Projeto de Conversão do relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). O adiamento provocou protestos de deputados e senadores que pretendiam reduzir as áreas de reserva legal nas propriedades particulares e condicionar os desmatamentos à realização de zoneamentos ecológico-econômicos nos Estados. Diante do impasse provocado pelo inesperado recado do Governo, o presidente da Comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), acatou pedido de vistas coletivo por 24 horas, marcando nova tentativa de votação do relatório para amanhã (5), às 14 horas, na sala 3 da Ala Alexandre Costa, do Senado. A aprovação do relatório estava praticamente certa, uma vez que a oposição é minoria na Comissão. Mas a situação mudou após a movimentação do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que pela manhã visitou, em companhia dos ambientalistas, o deputado Efraim Morais (PFL-PB), presidente interino do Congresso, e dele conseguiu a promessa de que o Projeto de Conversão do Código Florestal não entraria na pauta do Congresso na amanhã cedo, mesmo que fosse aprovado na Comissão Mista. Sarney Filho saiu da Câmara em direção ao Palácio do Planalto, onde reuniu-se com o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, fechando a posição governista sobre a questão. Duas horas depois, na sessão da Comissão Mista, o deputado Arthur Virgilio disse claramente que o Governo não concordava com as mudanças propostas para o Código Florestal, defendendo o texto original de sua medida provisória. No entender do governo, as mudanças contrariam acordos internacionais - como o Protocolo de Quioto, prevendo a redução de emissões de gases provocadores do aquecimento global - e provocam o aumento da destruição da floresta amazônica, da mata atlântica, do pantanal, do cerrado e demais biomas de frágil equilíbrio ecológico. Virgílio afirmou que o Governo não aceita reduzir a reserva legal em áreas de cerrado na Amazônia Legal, de 35% para 20%, não admite alterar o conceito de áreas de proteção ambiental, e nem vai abrir mão da reserva legal de 80% da áreas de floresta amazônica em troca de zoneamentos "que exigem mais estudos". Disse também que transferir para os Estados a competência de definição das áreas que podem ser desmatadas pode acarretar danos ao meio ambiente, assim como a dispensa da exigência de reserva legal para as pequenas propriedades e a permissão para plantio de árvores não-nativas a título de recomposição de reservas legais. Virgilio acusou também o relatório Micheletto de onerar o Tesouro Nacional, ao propor compensação financeira para a proteção ambiental de espécies em extinção em propriedades particulares e ao instituir o abatimento de dívidas fiscais e previdenciárias por conta de proteção ambiental. "A posição do governo é de abertura à negociação, desde que se compatibilize o desenvolvimento sustentável com o respeito ao meio ambiente e às convenções internacionais", disse o líder do Governo.

Por João Arnolfo/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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Devido a um pedido coletivo de vistas, acaba de ser suspensa a reunião da Comissão Especial do Código Florestal. O pedido é por 24 horas. O presidente da Comissão, senador Jonas Pinheiro, convocou para amanhã, às 14 horas, nova reunião para votação da matéria. O senador argumentou que o prazo para a comissão pronunciar-se vence no dia 8, um sábado. Como sexta-feira é um feriado, e na quinta o Congresso estará esvaziado, optou por antecipar a votação para quarta-feira.
A comissão examina o Projeto de Conversão do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) à medida provisória 2.166-67, que dispõe sobre o Código Florestal. Entre outras mudanças que estão provocando reações de ambientalistas, do governo e da oposição, consta a redução da área de reserva legal no Cerrado, de 35% para 20%.
Há pouco, o lider do Governo no Congresso, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) fez nove críticas ao Projeto de Conversão, todas baseadas em documento que o ministro do Meio-Ambiente, Sarney Filho, entregou hoje cedo ao presidente do Congresso Nacional, Efraim Morais (PFL-PB). Deputados da bancada ruralista reagiram a essas críticas, classificando-as de descabidas. O próprio Moacir Micheletto fez desabafo, dizendo que tem a consciência tranqüila e que está percorrendo o Brasil para colher sugestões há três anos, sem que, durante esse período, tivesse recebido qualquer colaboração do governo. Considerou as observações de Arthur Virgílio fracas e atacou o governo brasileiro, dizendo que ele não pode curvar-se às pressões internacionais. Micheletto também conclamou o Congresso Nacional a ter uma atitude soberana na votação da matéria, ao afirmar que o plenário "não pode rastejar nem lamber as botas de interesses estrangeiros".
O deputado Roberto Balestra (PPB-GO) também defendeu o relator da medida provisória, dizendo que a atitude do governo é um desrespeito ao parlamentar. Segundo ele, é "uma vergonha, expor o deputado dessa maneira", opinando que teria sido melhor a reunião não ter se realizado, para não expor o deputado a um vexame