SERVIDORES QUEREM SUSTAR COMISSÃO INTERMINISTERIAL
04/09/2001 - 15:12
Em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que discute a situação dos 37 mil servidores beneficiados pela Lei da Anistia (Lei 8.878/94), o representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Geraldo Nunes, defende que o Decreto 3363 seja sustado.
Esse decreto criou a Comissão Interministerial encarregada de examinar e rever os processos de anistia. Hoje, 13.700 servidores correm risco de demissão. De acordo com Geraldo Nunes, "a comissão só vem indeferindo anistias. Apenas 746 trabalhadores a conseguiram".
Projeto de Decreto Legislativo que tramita na Comissão de Trabalho, se aprovado, poderá sustar o Decreto governamental e, conseqüentemente, os trabalhos da Comissão Interministerial. No entanto, o parecer do relator, deputado Herculano Anghinetti (PPB-MG), é contrário à proposta.
Os representantes do Governo, convidados a participar da audiência, não compareceram.
Por Karla Wathier/PR
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)
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