RELATÓRIO DA CPI DA TERRACAP NO DF CHEGOU À CÂMARA
04/09/2001 - 12:58
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle já está com o relatório da CPI da Grilagem de Terras no Distrito Federal, da Câmara Legislativa do DF, de 1995. O documento foi entregue hoje pela relatora da CPI, deputada distrital Maria José Maninha, ao deputado João Magno (PT-MG). O deputado é relator da Proposta de Fiscalização e Controle para investigação de irregularidades na Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O relatório, de 500 páginas, aponta ilegalidades na ocupação e desapropriação de terras no Distrito Federal. "Pelo que nós vimos aqui, existem provas de atos ilícitos, de envolvimentos de pessoas que certamente se enriqueceram às custas do dinheiro público e de bens públicos".
O deputado Geraldo Magela (PT-DF), um dos autores da Proposta de Fiscalização e Controle, diz que 49% das ações da Terracap são sobre terras da União. Este é um dos motivos para que o assunto, embora já investigado pela Câmara Distrital, esteja também na Câmara Federal. O deputado diz que existem pessoas apontadas como grileiras pela CPI que hoje ocupam cargos de confiança no Governo local. "Isso mostra que esta máfia continua atuando. Outra razão para que a Câmara investigue é que exatamente esta máfia produz hoje prejuízos enormes aos cofres públicos porque continuam fazendo desapropriações, com preços supervalorizados".
Hoje à tarde, o deputado João Magno encontra-se com o ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Vilaça. O ministro é relator das investigações sobre as denúncias de irregularidades fundiárias no Distrito Federal. João Magno vai acertar um trabalho conjunto do TCU e da Comissão de Fiscalização da Câmara.
Na semana passada, os deputados estiveram com o presidente do Tribunal e Contas da União, ministro Humberto Souto. O ministro afirmou que, com a Proposta de Fiscalização aprovada na Comissão, o assunto que já vinha sendo motivo de fiscalização dentro do TCU passa a ter prioridade no órgão.
A primeira audiência pública que irá debater a Proposta de Fiscalização e Controle está prevista para o dia 19. Deverão ser ouvidos o presidente da Terracap, Eri Varella, e os deputados distritais Maninha, Rodrigo Rollemberg e Renato Rainha.
Por Márcia Brandão/LC
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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