COMISSÃO DE ORÇAMENTO EXAMINA MUDANÇAS NO PPA
04/09/2001 - 16:18
Já teve início a discussão do Projeto de Lei 31/01-CN, que altera o Plano Plurianual para 2000/2003, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Neste momento, está falando o relator, deputados Santos Filho (PFL-PR), que apresentou parecer favorável. Foram apresentadas 498 emendas ao Projeto.
As mudanças previstas no PL são necessárias para que sejam incluídos, na proposta orçamentária deste ano, alguns programas não previstos no Plano Plurianual. Um deles é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), financiado com repasse das empresas concessionárias de telefonia. O Fust, aprovado no ano passado pelo Congresso, deverá receber R$ 2,6 bilhões nos próximos dois anos (o PPA vai até 2003).
Por Érica Amorim/AM
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)
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