COMEÇA AUDIÊNCIA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE

04/09/2001 - 15:35

Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. O tema em debate é o "Incidente de Constitucionalidade", objeto da PEC 406/01.
Neste momento, o advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, está fazendo um histórico da constitucionalidade no Brasil.

Por Alexandre Pôrto/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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