Votação de Reforma Tributária é adiada para amanhã
14/12/2004 - 21:49
Em razão do questionamento de diversos deputados sobre a ordem de votações das propostas de emenda à Constituição pautadas, o presidente João Paulo Cunha anunciou que hoje deverá ser votada somente a nova Lei de Falências (PL 4376/93).
Amanhã, em sessão extraordinária que deve se iniciar às 11h30, os deputados votarão o ponto da Reforma Tributária (PEC 285/04) que trata do aumento de 1% nos repasse de impostos federais determinados constitucionalmente para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se, no decorrer do dia, for possível fechar um acordo, poderão ser votados os dispositivos restantes que a PEC altera.
Nas sessões seguintes, o Plenário examinará também as PECs Paralela da Previdência (227/04), do Trabalho Escravo (438/01) e o projeto de lei sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo (PL 6817/02).
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção
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