Secretário diz que Centro-Oeste perde com Reforma
14/12/2004 - 17:27
O secretário-adjunto de Fazenda do Distrito Federal, Eduardo Almeida, advertiu agora à tarde que a Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição 255/04, do Senado, que está na pauta de votação da Câmara) vai provocar a perda de R$ 2,1 bilhões ao ano para o Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás, devido à redução das alíquotas de medicamentos e produtos da cesta básica.
Almeida participou da audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação sobre o impacto das alíquotas diferenciadas do ICMS - a chamada "guerra fiscal". A reunião foi encerrada há instantes.
O presidente da Comissão, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), anunciou que vai convocar uma nova audiência para ouvir os secretários da Fazenda de Goiás, José Paulo Loureiro, e de São Paulo, Eduardo Guardia, que não puderam comparecer hoje.
Regras de transição
Segundo Almeida, o modelo tributário está deformado, principalmente no que diz respeito ao ICMS, e sua reforma exige regras de transição. O secretário alertou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento é insuficiente para cobrir as perdas dos estados mais fragilizados.
Em resposta a uma indagação do deputado Wasny de Roure (PT-DF), o secretário defendeu incentivos fiscais, "desde que o cidadão possa acompanhar a sua aplicação". Almeida ressaltou que houve, no âmbito do Conselho de Política Fazendária (Confaz), um avanço nas negociações sobre o ICMS, no sentido de convalidar os incentivos já existentes por mais onze anos, no caso dos de natureza fiscal, e por mais cinco anos, no caso dos de natureza comercial.
O Confaz deverá votar essa proposta em uma reunião extraordinária convocada para janeiro. O impasse sobre a extensão dos benefícios a novas empresas também será discutido nesta reunião.
Eduardo Almeida observou que o DF foi a última unidade da Federação a lançar mão de incentivos fiscais. "Quando o fez, São Paulo, de imediato, começou a retaliar a entrada de produtos do DF em seu território", lembrou. Houve então uma infrutífera tentativa de acordo bilateral, para que São Paulo aceitasse os incentivos do DF em caráter provisório, até a regulamentação definitiva da situação pela Reforma Tributária a ser votada pelo Congresso. Com a falta de acordo, a questão ficou para o Confaz. Eduardo Almeida afirmou temer que as empresas recorram à Justiça se ficarem sem os incentivos.
Disparidades regionais
Segundo Almeida, São Paulo está perdendo arrecadação não pela redução do ICMS, mas devido ao processo de desconcentração industrial vivido pelo País. O DF, disse ele, apresenta hoje mais vantagens que São Paulo para atrair empresas, como a boa qualidade de vida e a melhor estrutura logística de distribuição.
O secretário destacou que atualmente as regiões Sul e Sudeste ficam com 73% da arrecadação nacional de ICMS, o que comprova permanecer muito grande a disparidade entre os entes federados. A média per capita de arrecadação de ICMS é de R$ 636 em São Paulo, contra apenas R$ 395 (62%) na média per capita do Norte/Nordeste/Centro-Oeste.
Reportagem - Vera Morgado e Poliani Castello Branco
Edição - Luiz Claudio Pinheiro
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.