Iniciada a Ordem do Dia
14/12/2004 - 18:03
O Plenário iniciou há pouco a Ordem do Dia. Os deputados analisam o primeiro item da pauta - o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 72/03, do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que modifica diversos dispositivos do texto aprovado na Câmara ano passado sobre alterações no Código Tributário Nacional (Lei 5172/66) para adequá-lo à nova lei que disciplinará a falência e a recuperação judicial. O quorum necessário para a aprovação da matéria é da maioria absolutade votos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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