Seguridade aprova critérios para serviços médicos

14/12/2004 - 18:44  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco o substitutivo do relator Rafael Guerra (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 3466/04, do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos em âmbito nacional.
O relator optou por estabelecer, no substitutivo, critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM).

Resolver conflitos
Segundo Inocêncio Oliveira, o projeto vai resolver os conflitos de interesses entre operadoras de planos de assistência privada, os prestadores terceirizados de serviços médicos e os 38 milhões de usuários do País.
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para exame da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Reportagem - Simone Sales
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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