Rejeitada emenda que ampliava bandeiras do cartão do Minha Casa Melhor
10/09/2013 - 18:17
O Plenário rejeitou a emenda do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) à Medida Provisória 620/13, que permitia a outras bandeiras de cartões, além da Redecard, credenciada pela Caixa Econômica Federal, a emitir o cartão de consumo do programa Minha Casa Melhor, que financia bens de consumo duráveis.
Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Redecard foi a única que demonstrou capacidade tecnológica para as exigências da Caixa. Ele informou que a regulamentação da MP não proíbe o credenciamento de outras bandeiras.
Texto aprovado
Os deputados já aprovaram o relatório da senadora Ana Rita (PT-ES) para a MP, que concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis pelos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
A relatora também incluiu no texto novas regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, assistência social e educação; e normas para dirigentes esportivos de clubes que recebam recursos federais.
Prazo para lojistas
No momento, os deputados debatem destaque do PSD que pretende manter no texto o prazo de 12 meses para que os lojistas não sofram punições se não detalharem nas notas fiscais os impostos cobrados na venda de bens e serviços.
A relatora Ana Rita diminuiu esse prazo para seis meses. O período inicial já tinha sido de seis meses a partir da publicação da Lei 12.741/12, que foi aprovada em dezembro do ano passado e disciplinou o assunto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli