Política e Administração Pública

Plenário abre Ordem do Dia e discute MP de Redução das Tarifas de Energia

28/05/2013 - 12:01  

O Plenário deu início à Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada à votação das medidas provisórias 605/13, que trata da redução da tarifa de energia, e 601/12, que desonera a folha salarial de alguns setores empresarias.

Após um acordo de lideranças, o Plenário aprovou um requerimento de preferência há pouco para que a MP 605/13 seja votada, já que seria mais consensual.

Na sessão extraordinária de ontem à noite, sete partidos fizeram obstrução, o que inviabilizou a análise das MPs, que precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até a próxima segunda-feira (3), quando perdem a validade. O acordo para a votação foi garantido após ser definida a data de votação do projeto de lei complementar (PLP) 200/12, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

“Em virtude do apelo de parlamentares que desejam votar o PLP 200 em agosto e outros que queriam votá-lo em junho, por acordo, ficou definido que ele será votado em julho”, esclareceu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger

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