Plenário aprova emenda e conclui votação de MP sobre desoneração da folha
Da Agência Câmara - 28/05/2013 - 17:33
O Plenário aprovou emenda do deputado Henrique Oliveira (PR-AM) à Medida Provisória 601/12 e concedeu alíquota zero de PIS/Pasep e de Cofins para a compra de gás por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, de fornecedores fora dela, nos contratos com compromisso de compra, mesmo sem o efetivo fornecimento (contrato take or pay).
Com o fim da análise dos destaques, será enviado ao Senado o relatório da comissão mista para a MP, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos setores, como a construção civil e o comércio varejista. O texto da comissão, elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), foi aprovado na Câmara com destaques e emendas.