Plenário mantém pagamento de contribuição sobre a folha para setor de notebooks
28/05/2013 - 16:26
O Plenário aprovou o destaque do PSB à Medida Provisória 601/12 e passou o setor de montagem de notebooks da contribuição com base na receita bruta para a contribuição social sobre a folha de pagamento. Esse retorno já constava da MP original e tinha sido excluído do texto do projeto de lei de conversão.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos setores, como a construção civil e o comércio varejista. Estão sendo analisados os destaques apresentados ao texto do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Em debate, no momento, destaque do DEM que pretende aprovar emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para estender aos investidores residentes no Brasil a isenção do Imposto de Renda da pessoa física concedida aos investidores residentes no exterior em aplicações em títulos de empresas privadas.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo