MP 601: Plenário aprova regime tributário para serviços de saneamento
28/05/2013 - 17:22
O Plenário aprovou emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) à Medida Provisória 601/12 e retornou os serviços de saneamento básico ao regime cumulativo de cobrança do PIS/Pasep e da Cofins. A emenda foi apresentada porque o setor não consegue gerar créditos suficientes a descontar para que o regime não cumulativo seja compensador.
Os deputados já aprovaram o relatório da comissão mista para a MP, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos setores, como a construção civil e o comércio varejista. Estão sendo analisados os destaques apresentados ao texto da comissão, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Em debate, no momento, destaque do PR que pede a aprovação de emenda do deputado Henrique Oliveira (PR-AM), para conceder alíquota zero de PIS/Pasep e de Cofins para a compra de gás por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, de fornecedores fora dela, nos contratos com compromisso de compra, mesmo sem o efetivo fornecimento (contrato take or pay).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli