Plenário rejeita legalizar compra de ouro sem identificação da autorização da lavra
28/05/2013 - 16:31
O Plenário aprovou destaque do PDT à Medida Provisória 601/12 e excluiu do texto a possibilidade de legalizar a compra de ouro sem a identificação do documento de autorização da lavra até regulamento do procedimento por portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos setores, como a construção civil e o comércio varejista. Estão sendo analisados os destaques apresentados ao texto do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Em debate, no momento, destaque do PTB que pretende excluir do texto a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de soja, de sua farinha e da torta (subproduto da moagem).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo