Plenário da Câmara encerra a sessão desta noite
12/05/2009 - 21:03
O deputado Maurício Rands (PT-PE) terminou de apresentar, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seu parecer às 14 emendas de Plenário ao Projeto de Lei 836/03, que cria o cadastro positivo de consumidores. A sessão foi encerrada em seguida e o projeto deverá ser votado amanhã, em sessão extraordinária.
Maurício Rands foi favorável às mesmas seis emendas acolhidas pelo deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI) e apresentou uma subemenda consolidando as mudanças.
Rands disse que, desde a aprovação do projeto pela comissão, fez um processo de aprimoramento permanente do texto, ouviu e incorporou diversas sugestões de deputados ligados ao tema.
Em relação ao texto originalmente aprovado pela CCJ, o relator considerou como um dos principais avanços a necessidade de autorização expressa do consumidor para abertura de cadastro positivo.
Segundo o relator, em todos os países nos quais foi criado esse cadastro houve duas consequencias: a ampliação da oferta de crédito e a redução das taxas de juros. Entre os países, Rands citou Canadá, Chile, Coréia do Sul e Estados Unidos.
Pena de reclusão Reportagem – Eduardo Piovesan
O relator confirmou que mudou a incidência da penalidade prevista para o gestor do banco de dados que incluir informações sem autorização do consumidor: a reclusão de um a três anos valerá apenas se houver dolo.
Edição – João Pitella Junior
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