MP das Dívidas dos Municípios: Plenário vota destaque do DEM

12/05/2009 - 17:41  

O Plenário começa agora a votação nominal de um destaque do DEM para a Medida Provisória 457/09. Essa MP permite que os municípios parcelem, em 20 anos, dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O destaque tem o objetivo de retirar, do texto, a exigência de que as prestações sejam, no mínimo, iguais a 1,5% da média mensal da receita corrente líquida do município.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br