CCJ aprova informação sobre transgênicos em rótulos de alimentos
12/05/2009 - 17:09
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em reunião encerrada há pouco o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-PR), que determina que os alimentos que contenham em sua composição organismos geneticamente modificados em quantidade superior a 1% devem informar a presença desses elementos em suas embalagens.
Por outro lado, os alimentos sem esses organismos poderão trazer em seus rótulos a inscrição "livre de transgênicos", desde que existam similares transgênicos no mercado brasileiro.
O relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a proposta "visa apenas cristalizar em lei normas sobre rotulagem de produtos com presença de organismos geneticamente modificados de forma clara, simplificada e esclarecedora", aproveitando regras infralegais já em vigor.
Seguindo parecer de Barros, a comissão rejeitou o Projeto de Lei 5848/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que trazia regras semelhantes mas apenas se aplicava a produtos importados ou produzidos para exportação. O relator considerou essa proposta inconstitucional. O PL 4148/08 está apensado ao projeto do deputado Edson Duarte.
O projeto aprovado segue para análise no Plenário.
* Matéria corrigida às 18h05. Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo
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