Câmara rejeita destaque e conclui votação de mais uma MP

12/05/2009 - 18:20  

O Plenário rejeitou, há pouco, um destaque do PT à Medida Provisória 457/09 que tinha sido apresentado antes do acordo feito para a votação da matéria, no dia 30 de abril. A MP permite que os municípios parcelem, em até 20 anos, as suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras valem também para as autarquias e fundações municipais.

O destaque tinha o objetivo de excluir o detalhamento de como será o "encontro de contas" entre o município e a Previdência para calcular a dívida real da prefeitura.

A matéria segue para o Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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