Começa a fase de discussão do projeto do cadastro positivo

12/05/2009 - 19:05  

O Plenário começou a discussão do Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que regulamenta a atuação dos bancos de dados privados de proteção ao crédito e cria o chamado cadastro positivo, com informações sobre os pagamentos feitos em dia pelos consumidores.

O deputado Maurício Rands (PT-PE), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), vai apresentar, em plenário, uma emenda substitutiva. Uma das mudanças é a necessidade de autorização por escrito, da pessoa física, para a abertura de cadastro positivo sobre seus pagamentos.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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