Tarso Genro acredita que STF manterá refúgio político de Battisti
12/05/2009 - 18:12
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ter convicção de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai manter a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios na Itália ocorridos durante a década de 70.
"Seria perturbador se o Supremo Tribunal Federal mudasse a jurisprudência para atender uma demanda de um país que não respeita a soberania do Brasil", disse Tarso Genro.
"Esse ato soberano do Brasil tem de ser respeitado. Não é só em regimes militares que se comete crime político", completou, reconhecendo que na época dos crimes atribuídos a Battisti a Itália era um Estado democrático.
Genro observou ainda que o STF já tem decidido favoravelmente à concessão de refúgio em casos análogos ou até mesmo quando há acusações mais graves contra o requerente.
Favorável à extradição
O único parlamentar na audiência favorável à extradição de Battisti foi o deputado Paes de Lira (PTC-SP). Ele disse que a lei que trata de refugiados proíbe expressamente a concessão do benefício quando o requerente houver sido condenado por terrorismo. "E este é o caso deste italiano, que inclusive antes desses fatos já tinha histórico de outros crimes", afirmou.
Lira acrescentou que a Constituição brasileira proíbe atividades de terrorismo e tortura, considerando estes crimes inafiançáveis e insusceptíveis de graça ou anistia.
O deputado também rebate o argumento de Battisti de que não teria tido direito à ampla defesa na Itália. "Ele foi julgado por um Estado democrático de Direito; além disso, a Corte de Direitos Humanos de Estrasburgo confirmou a sentença italiana". Para Paes de Lira, "o STF pode abrir caminho para anular a concessão de refúgio político a Cesare Battisti".
Temor de ser assassinado
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, disse que em visita a Cesare Battisti no presídio da Papuda, em Brasília, um grupo de parlamentares ouviu dele o temor de ser assassinado na Itália, caso seja extraditado, como deseja o governo daquele país.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), lembrou que o Brasil deu plena anistia a pessoas que comprovadamente participaram de crimes.
No caso de Battisti, o senador destaca que não há provas. "Como anistiamos autores de crimes de morte e tortura em períodos de exceção e vamos tratar diferentemente um italiano?".
A audiência, encerrada há pouco, foi realizada em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado. Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
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