Deputados analisam destaques da MP das Dívidas dos Municípios

12/05/2009 - 17:28  

O Plenário começa agora a analisar os destaques para votação em separado (DVS) restantes à Medida Provisória 457/09. Essa MP permite que os municípios parcelem, em 20 anos, dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício vale também para as autarquias e fundações municipais.

O primeiro destaque, do DEM, tem o objetivo de retirar do texto a exigência de que as prestações sejam, no mínimo, iguais a 1,5% da média mensal da receita corrente líquida do município.

Neste momento, os líderes partidários tentam viabilizar um acordo sobre a votação dos destaques.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br