Tarso Genro rebate críticas ao refúgio concedido a Cesare Battisti
12/05/2009 - 16:10
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o ministro da Justiça, Tarso Genro, rebateu há pouco as críticas a sua decisão de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti, condenado pela justiça daquele país à prisão perpétua por quatro homicídios, na década de 1970, e que ele, Battisti, nega ter cometido.
Genro justificou a concessão do benefício por entender que a condenação a Battisti foi política, já que ele integrava movimento que pretendia derrubar o governo italiano de então.
O ministro disse que declaração de ministros italianos contra a decisão do governo brasileiro "demonstraram um preconceito odioso ao dizer que o Brasil não é conhecido por seus juristas, mas por suas bailarinas, provavelmente se referindo ao carnaval".
Ele também disse que personalidades italianas trataram o Brasil como um país de segunda categoria que não tem o direito de aplicar suas leis soberanamente, como se não tivesse Constituição. "Por que a Itália não adotou a mesma postura contra a França, que já acolheu por um período Cesare Battisti?", questionou o ministro.
Menosprezo
Para Genro, "há um esforço de menosprezar o Estado e as leis brasileiras, num afã esfomeado de conseguir um bode expiatório para o trágicos incidentes ocorridos na história italiana".
Tarso Genro argumentou ainda que qualquer juiz medianamente isento absolveria Battisti hoje por insuficiência de provas. Por fim, ele disse que a decisão brasileira não ofende o estado italiano e o governo de Sílvio Berlusconi, a justiça italiana, nem a dor das vítimas de um período conturbado da história daquele país europeu.
O ministro também observou que não deixou de conhecer, em sua decisão, que o estado democrático italiano tinha o direito de reagir contra organizações que ameaçavam sua estabilidade.
Supremo
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), o Supremo Tribunal Federal deve decidir em junho se mantém a posição do governo brasileiro.
O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, já recomendou que o STF rejeite pedido de extradição do governo italiano.
A audiência prossegue no plenário 8. Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
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