Relator quer explicação da Receita sobre correção do IR
07/11/2007 - 16:55
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Celso Russomanno (PP-SP), pediu a apresentação de argumentos legais que justifiquem os critérios de correção da tabela do Imposto de Renda adotados pela Receita Federal. Em audiência pública sobre o assunto nesta quarta-feira, Russomanno declarou que vai aguardar a resposta para concluir seu parecer relativo à Representação 6/07. Essa representação denuncia o Poder Executivo de extrapolar a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física em até 9.500%, por conta da defasagem na correção da tabela do tributo.
O advogado tributarista Ivan Borges, autor da representação, participou da audiência e explicou que a defasagem foi acumulada entre janeiro de 1996 até meados deste ano. Segundo ele, o problema é mais grave entre as menores faixas de renda, mas também é registrado entre os contribuintes de maior rendimento. "Estamos diante de uma verdadeira derrama", acusou. Essa diferença de 9.500% seria verificada nas rendas entre R$ 1.257 e R$ 4 mil.
Passividade
Borges, que também é auditor aposentado da Receita, defendeu a correção trimestral da tabela e acredita que "a passividade do contribuinte" diante desse quadro seja motivada por um "fator psicológico" provocado pela sensação de estar pagando menos imposto de renda. "A pessoa fica satisfeita e esquece que deveria estar pagando muito menos, caso a tabela fosse corrigida corretamente", definiu.
Alíquotas de outros países
O coordenador-geral de Política Tributária da Receita Federal, Jefferson Rodrigues, comparou o sistema tributário brasileiro com o de outros países e afirmou que a alíquota máxima do Imposto de Renda no Brasil é uma das mais baixas no mundo. Ele disse ainda que no País há um dos maiores índices de isenção do IR. Rodrigues lembrou que a discussão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda é recorrente e alertou que indexar a correção da tabela à inflação medida em períodos curtos seria "terrível" por, supostamente, facilitar "uma explosão inflacionária".
Russomanno rechaçou essa opinião e declarou que, pelo contrário, a indexação da correção aumentaria a renda, melhorando a economia e a própria arrecadação. "Por essa ótica [de Jefferson Rodrigues], aumentar o salário mínimo em termos reais também provocaria pressão inflacionária", acrescentou.
Má vontade
O presidente da Frente Parlamentar dos Direitos dos Contribuintes, deputado Sandro Mabel (PR-GO), acusou a Receita Federal de ter "má vontade" na restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Ele defendeu a restituição antecipada do valor do IR sobre o qual não há questionamentos para, posteriormente, resolver as pendências. "Se uma pessoa tem direito a ser restituída em R$ 5 mil, mas a Receita identificou problemas em recibos médicos equivalentes a R$ 1 mil, a Receita deveria fazer a restituição dos R$ 4 mil para depois discutir o restante. Até porque a Receita tem meios de encontrar o contribuinte depois", disse.
Também participaram da audiência o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Othoniel Lucas Souza Júnior; o diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Luiz Antônio Benedito; e o analista de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Charles Mathusalém Soares Evangelista.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção
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