Sindicato: terceirização é sinônimo de redução de custos
07/11/2007 - 16:41
O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado de São Paulo, José Moacyr Malvino Pereira, disse há pouco que as empresas passaram a usar o conceito de terceirização como sinônimo de redução de custos, pois, segundo ele, atualmente, a terceirização também inclui as atividades-fim das empresas.
Pereira destacou a necessidade de regulamentação da terceirização e afirmou que a responsabilidade jurídica em relação aos empregados não pode ser totalmente repassada para as empresas prestadoras de serviços terceirizados. Em sua opinião, as tomadoras desses serviços também devem ter responsabilidades.
Garantia de direitos
O representante da UGT defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que trata das relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista, desde que haja ajustes no texto. "A questão da informação e a garantia dos direitos sociais devem ser respeitados na formulação de uma lei", afirmou, ao citar casos de empresas em que terceirizados não podem usar o banheiro, o refeitório e o transporte dos demais empregados.
José Moacyr Malvino Pereira participa de audiência pública para debater a terceirização, promovida pela Subcomissão Permanente de Serviços Terceirizados, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A audiência ocorre no plenário 12. Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres
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