Começa reunião para votar relatório sobre tarifa social

07/11/2007 - 15:15  

A Comissão Especial de Tarifa Social de Energia Elétrica abriu há pouco a reunião para votar o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O relator beneficiou com a tarifa as famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais, com renda per capita familiar mensal de até meio salário mínimo. Também podem pagar energia mais barata as que tenham entre seus familiares quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas).

Zarattini ainda permitiu a inclusão de mais famílias nos estados em que houver definição legal de linha de pobreza e a renda familiar per capita for maior do que meio salário mínimo. Neste caso, o governo poderá ampliar o cadastramento até esse limite, após estudos de impacto financeiro.

Atualmente, a tarifa social beneficia as famílias com consumo até 80 kWh/mês. Para ter o direito a essa tarifa, as famílias também devem possuir circuito monofásico.

A reunião ocorre no plenário 15.

Veja a íntegra do relatório

Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR