Plenário adia debate de dragagem; Ordem do Dia é encerrada
07/11/2007 - 19:33
O Plenário aprovou o adiamento da discussão da Medida Provisória 393/07 por uma sessão, depois de acordo entre as lideranças partidárias do governo e da oposição nesse sentido. A MP cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária para a realização de dragagem do leito das vias aquaviárias e portos.
As lideranças resolveram apoiar o adiamento para ganhar mais tempo com o objetivo de fazer um acordo sobre o mérito da matéria. Como a MP tranca a pauta, a Ordem do Dia foi encerrada e a pauta transferida para sessão extraordinária a ser marcada para amanhã, às 9 horas.
Pelos partidos de oposição, o DEM quer retirar do texto um trecho que, no entendimento do vice-líder Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), permitiria à Secretaria Especial dos Portos contratar obras de dragagem sem licitação. O PSDB quer retirar do texto a possibilidade de o licenciamento ambiental ser realizado pelo programa em detrimento das competências do órgão ambiental. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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