Sindicalista compara projetos de terceirização de serviços

07/11/2007 - 16:20  

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Pereira, defendeu há pouco o Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que trata das relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.

Segundo Miguel Pereira, o deputado baseou-se em diretrizes das centrais sindicais para elaborar a proposta, e citou, entre elas, a proibição da terceirização nas atividades-fim das empresas; a igualdade de direitos, condições de trabalho e tratamento entre funcionários efetivos e terceirizados; e a punição aos empregadores que não cumprirem essas diretrizes.

Responsabilidade subsidiária
Por outro lado, declarou que as centrais sindicais são contra o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regula o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Entre as normas sugeridas na proposta está a previsão de responsabilidade subsidiária da empresa contratante dos serviços com obrigações trabalhistas, segurança e saúde do trabalhador.

O projeto ainda prevê que a empresa prestadora de serviços terceirizados deverá apresentar capital social compatível com o número de empregados e ficará proibida de usar trabalhadores em atividades distintas das estipuladas em contrato. Segundo Miguel Pereira, a proposta ignora premissas constitucionais e isenta as empresas prestadoras de serviços terceirizados de responsabilidade. "As centrais são frontalmente contra esse projeto", destacou.

Proteção ao trabalhador
O dirigente da Contraf afirmou que uma lei a respeito da terceirização deve conter a proteção ao trabalhador e levar em conta a questão social. Também lembrou que a terceirização entrou no Brasil a partir da década de 90, como um fenômeno novo que alterou a relação de trabalho.

O diretor da Contraf-CUT participa da audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente de Serviços Terceirizados, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater a terceirização.

A audiência ocorre no plenário 12.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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