Mabel diz que quer inibir precarização de terceirizados

07/11/2007 - 17:07  

O deputado Sandro Mabel (PR-GO), autor do Projeto de Lei 4330/04, que regula o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, disse que quer combater a precarização dos serviços terceirizados, pela qual trabalhadores exercem atividades distintas das estipuladas em contrato. Entretanto, observou que o Brasil não pode ficar de fora da terceirização, um fenômeno mundial.

O parlamentar declarou ter um compromisso contra a precarização. "Temos que buscar o ideal, que é salvaguardar quem precisa de proteção e, ao mesmo tempo promover o desenvolvimento do País. O nosso projeto tem que ter equilíbrio", declarou.

Mabel também citou exemplos de sucesso de serviços terceirizados, como empresas de vigilância, artistas e jornalistas de renome, que não querem ser empregados de uma só companhia.

Situação intolerável
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que não interessa ao País uma legislação que apenas legalize uma situação intolerável. "Deve-se combater a precarização. O crime dos malandros que estão nesse mercado está valendo à pena. A lei tem que servir como inibidora de práticas condenáveis e devemos enfrentar isso agora", destacou.

Os parlamentares participam de audiência pública para debater a terceirização,
promovida pela Subcomissão Permanente de Serviços Terceirizados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A audiência ocorre no plenário 12.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR