Relatora pede aprovação de texto original de MP
02/10/2007 - 20:49
A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) recomendou a aprovação do texto original da Medida Provisória 378/07, que retorna do Senado depois de aquela Casa rejeitar o projeto de lei de conversão da Câmara para a MP. O parecer foi lido em plenário pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
A MP permite aos estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos mesmos impostos já usados antigamente para sustentar o Fundef, substituído pelo Fundeb. Na primeira votação ocorrida na Casa, os deputados aprovaram emenda que permitia aos entes federados descontar a totalidade dos impostos direcionados ao fundo, que atingiria o índice de 20% em 2009.
Os deputados discutem neste instante requerimento da oposição para adiar a análise da MP por duas sessões.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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