Plenário mantém na pauta parcelamento de dívida com INSS
02/10/2007 - 17:10
O Plenário rejeitou, por 259 votos a 1 e 2 abstenções, o requerimento do PPS de retirada de pauta da Medida Provisória 374/07, a primeira das três que trancam os trabalhos. Neste momento, o deputado José Pimentel (PT-CE) relata a emenda única do Senado ao texto aprovado na Câmara. A emenda retira da lei de criação da Super-Receita (Lei 11457/07) a possibilidade de concessão de parcelamento de dívidas dos estados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em número inferior a 240 parcelas mensais.
O seu conteúdo é igual ao de emenda oferecida no começo da tramitação da MP, que foi considerada, na primeira votação da matéria na Casa, inadmitida quanto aos aspectos constitucionais. Como se trata de uma nova emenda, vinda do Senado, Pimentel pode reformular seu parecer, mas a votação final cabe ao Plenário. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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