Plenário mantém na pauta MP sobre cálculo de receita

02/10/2007 - 20:39  

O Plenário rejeitou, por 284 votos a 2 e 4 abstenções, o requerimento do PPS para a retirada de pauta da Medida Provisória 378/07. Os partidos de oposição continuam obstruindo os trabalhos para atrasar a votação, em segundo turno, da prorrogação da CPMF e da DRU. Neste momento, o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) lê o relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), relatora da MP.

Como o Senado rejeitou o projeto de lei de conversão da Câmara para a MP, os deputados podem, nesta segunda votação, apenas acatar ou rejeitar o texto original. O projeto de lei de conversão permitia aos entes federados descontar a totalidade dos impostos direcionados ao fundo, que atingiria o índice de 20% em 2009. A MP original permite aos estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos mesmos impostos já usados antigamente para sustentar o Fundef.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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