Plenário encerra debate da MP sobre cálculo de receita

02/10/2007 - 22:28  

O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 378/07 e analisa agora outros requerimentos da oposição para adiar a votação da MP, que permite aos estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos mesmos impostos já usados antigamente para sustentar o Fundef, substituído pelo Fundeb.

O Senado rejeitou o projeto de lei de conversão da Câmara para a medida provisória, cabendo agora aos deputados votarem somente o texto original da MP.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão