Plenário vota adiamento da MP sobre cálculo de receita

02/10/2007 - 21:46  

O Plenário começa agora a votação nominal do requerimento do DEM para o adiamento da votação da Medida Provisória 378/07 por uma sessão. Os partidos de oposição continuam a obstruir os trabalhos para atrasar a votação, em segundo turno, da PEC que prorroga até 2011 a CPMF e a DRU.

A MP 378/07 permite aos estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos mesmos impostos já usados antigamente para sustentar o Fundef, substituído pelo Fundeb. Na primeira votação na Câmara, os deputados aprovaram um projeto de lei de conversão permitindo o desconto da totalidade dos recursos destinados ao financiamento do Fundeb, que chegará a 20% dos impostos em 2009. No Senado, o projeto de lei de conversão foi rejeitado.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão