Deputados mantêm MP na pauta e iniciam discussão

02/10/2007 - 21:51  

O Plenário rejeitou, por 286 votos a 1 e 4 abstenções, o requerimento do DEM para o adiamento da discussão da Medida Provisória 378/07 por uma sessão. A MP 378/07 permite aos estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos mesmos impostos já usados antigamente para sustentar o Fundef, substituído pelo Fundeb.

Os deputados começam agora a fase de discussão da MP, que retorna do Senado depois da rejeição do projeto de lei de conversão da Câmara por aquela Casa.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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