Plenário rejeita emenda sobre parcelamento de dívidas

02/10/2007 - 19:49  

O Plenário rejeitou, por 298 votos a 8 e 3 abstenções, a parte do parecer do deputado José Pimentel (PT-CE) quanto à admissibilidade da emenda única do Senado para a Medida Provisória 374/07 em relação aos aspectos orçamentários e financeiros. A emenda retirava da lei de criação da Super-Receita (Lei 11457/07) a possibilidade de concessão de parcelamento de dívidas de estados e do Distrito Federal em menos de 240 prestações mensais.

Como os deputados rejeitaram a emenda em relação a esses aspectos, ela não será votada quanto ao mérito. A MP seguirá agora à sanção presidencial.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão