Líderes fecham acordo e Plenário inicia votação de MP

02/10/2007 - 22:44  

O Plenário rejeitou os requerimentos da oposição que pediam o adiamento da votação da Medida Provisória 378/07 e iniciam agora a votação nominal da MP depois de um acordo entre os líderes da oposição e do governo.

Se aprovada, permanece a redação original enviada pelo Poder Executivo, que permite o desconto de 15% dos impostos usados para financiar o Fundeb. Se rejeitada, prevalecerá o projeto de lei de conversão da Câmara, que permite o desconto da totalidade dos recursos alocados no fundo.

De 2007 a 2009, os percentuais dos impostos destinados ao financiamento do Fundeb aumentarão progressivamente até atingir 20% em 2009.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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